Tendo em vista a publicação da 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República e as alterações substanciais que essa publicação apresenta quanto às regras de elaboração de documentos oficiais, foi criado, pela Portaria nº 1523/2019/GR, um grupo de trabalho para elaborar proposta de padronização da redação oficial na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Abaixo, encontram-se disponíveis para download:

1) o “Guia prático de elaboração de documentos oficiais e atos normativos na UFSC”;

2) modelos editáveis dos documentos mencionados no Guia.

Ressalta-se que o referido Manual serviu de base para a elaboração do Guia e, portanto, deverá servir de referência nos casos aqui não contemplados.

GUIA PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS E ATOS NORMATIVOS NA UFSC

Alteração-normativa-modelo-editável

Ata-modelo-editável

Regimento interno-modelo editável

Ofícios:

Ofício circular destinatários específicos – Modelo editável

Ofício circular várias unidades – Modelo editável

Ofício externo Adm privada – Modelo editável

Ofício externo Adm pública – Modelo editável

Ofício interno Unidades campi distintos – Modelo editável

Ofício interno Unidades mesmo campus – Modelo editável

Portarias:

Portaria com ementa -modelo editável

Portaria normativa -modelo editável

Portaria sem ementa -modelo editável

Resoluções:

Resolução – modelo editável

Resolução normativa – modelo editável

O Decreto presidencial nº 9.758/2019, publicado em 11 de abril de 2019 no Diário Oficial da União (DOU), dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal e veda os pronomes de tratamento previstos na 3ª Edição do Manual de Redação da Presidência da República, de dezembro de 2018.

A partir da publicação, apenas “senhor” e “senhora” e suas flexões para o plural serão admitidos como pronome de tratamento adequado à comunicação com agentes públicos federais. 

O Decreto ampliou as formas vedadas na 3ª Edição do Manual (“ilustre”, “ilustríssimo”, “digno” ou “digníssimo”, “respeitável” ou “doutor”) para “Vossa Excelência”, “Vossa Senhoria”, “Excelentíssimo Senhor”.

Clique aqui para acessar a íntegra do Decreto e conhecer outros detalhes e as disposições sobre endereçamento.

Tendo em vista a publicação da 3ª edição do Manual de Redação da Presidência da República e as alterações substanciais que essa publicação apresenta quanto às regras de elaboração de documentos oficiais, o Gabinete da Reitoria criará um Grupo de Trabalho com vistas a analisar e sistematizar as novas regras no âmbito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Até que os trabalho do Grupo estejam concluídos, os departamentos da UFSC poderão consultar o Manual diretamente e esclarecer eventuais dúvidas pelo e-mail gr@contato.ufsc.br, preenchendo o campo Assunto com: “Dúvida – Manual de Redação da Presidência da República”.

Leia a informação na íntegra: Ofício Circular n.º 1/2019/GR.

Portarias do Grupo de Trabalho

• 296/2019/GR
• 1523/2019/GR
• 1871/2019/GR